Entre as principais mudanças está o fim de duas regras que facilitavam a legalização da permanência de estrangeiros em Portugal
O governo de Portugal anunciou recentemente mudanças significativas na legislação sobre estrangeiros que desejam morar no país para trabalhar. Essas alterações têm o objetivo de dificultar a permanência legal de estrangeiros, incluindo brasileiros, no território português. Embora haja a promessa de que os cidadãos dos nove países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão preferência na obtenção de vistos, as novas regras trazem importantes implicações que todo interessado em se mudar para Portugal deve conhecer.
Fim do processo de legalização dimplificado
Uma das principais mudanças diz respeito ao fim de duas regras que facilitavam a legalização da permanência de estrangeiros em Portugal. Antes, o estrangeiro que estava no país de forma irregular poderia solicitar a legalização apenas manifestando interesse em permanecer e procurar trabalho. Outra regra estabelecida em 2019 permitia que o estrangeiro ilegal que contribuísse por um ano com a Previdência Social pudesse requerer a permanência, independentemente de outros fatores.
Essas duas medidas geraram um aumento significativo no número de pedidos de visto, chegando a 400.000 processos aguardando análise atualmente. Com o objetivo de controlar esse fluxo, o governo português decidiu revogar ambas as regras, dificultando o processo de legalização para os estrangeiros.
Novo processo de obtenção de visto
Agora, os estrangeiros que desejam morar em Portugal para trabalhar precisarão primeiro solicitar o visto diretamente no consulado de Portugal em seu país de origem. Somente após a obtenção desse visto prévio é que poderão entrar legalmente no território português. Essa nova regra se aplica também aos brasileiros, que antes tinham a possibilidade de chegar ao país e depois regularizar sua situação.
Para aqueles que já estão em Portugal e possuem visto, as regras permanecem as mesmas. O pior cenário possível é que o pedido de renovação ou alteração do visto seja negado, o que obrigaria a pessoa a deixar o país. Porém, essa consequência não é uma novidade trazida pelas mudanças anunciadas nesta segunda-feira.
Preferência para Cidadãos da CPLP
Apesar das restrições, há a promessa de que os cidadãos nascidos nos nove países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão preferência na obtenção de vistos para morar e trabalhar em Portugal. Essa medida busca fortalecer os laços históricos e culturais entre Portugal e suas ex-colônias, incluindo o Brasil.
No entanto, os detalhes sobre como essa preferência será aplicada na prática ainda não foram divulgados. É importante que os brasileiros interessados em se mudar para Portugal acompanhem de perto os desdobramentos dessa nova política migratória para entender como serão afetados.
Impacto nas comunidades de estrangeiros em Portugal
As mudanças na legislação de vistos de trabalho em Portugal têm como objetivo conter o aumento significativo de estrangeiros que chegam ao país, muitos deles vivendo em situação de vulnerabilidade e dependendo de auxílio do governo. Essa situação foi agravada pelas regras mais flexíveis implementadas anteriormente, que atraíram um grande número de pessoas interessadas em se estabelecer em território português.
Agora, com a revogação dessas medidas e a adoção de um processo mais restritivo, espera-se que o fluxo de novos estrangeiros seja reduzido. No entanto, isso também pode afetar as comunidades de imigrantes já estabelecidas em Portugal, que poderão enfrentar maiores desafios para trazer familiares ou renovar seus próprios vistos.
Acompanhando os desdobramentos
As mudanças na legislação de vistos de trabalho em Portugal representam um importante ponto de atenção para aqueles brasileiros que planejam se mudar para o país europeu. É fundamental que eles acompanhem de perto os desdobramentos dessa nova política migratória, a fim de entender como serão impactados e quais estratégias poderão adotar para concretizar seus planos de vida e trabalho em Portugal.