O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a "saidinha" coloca a população em risco
O Senado Federal aprovou na terça-feira (20) o projeto de lei que extingue a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecida como "saidinha". A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei, foi aprovada por 62 votos favoráveis e 2 contrários.
A "saidinha" é um benefício concedido a presos em regime semiaberto que permite que eles deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares, participar de atividades de ressocialização ou estudar. O projeto de lei aprovado pelo Senado elimina esse benefício para feriados e datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Carnaval e Dia das Mães.
Argumentos a favor e contra
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a "saidinha" coloca a população em risco, pois há casos de presos que cometem crimes durante o período em que estão fora da prisão. "Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco", disse.
Especialistas em segurança pública também defendem o fim da "saidinha", alegando que ela contribui para o aumento da criminalidade. Um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023 apontou que 14% dos presos que cometeram crimes durante a "saidinha" eram reincidentes.
No entanto, entidades de defesa dos direitos humanos criticam o projeto de lei, argumentando que ele dificulta a ressocialização dos presos. A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, afirma que a "saidinha" é um importante instrumento para que os presos possam retomar seus vínculos familiares e sociais. "A saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares", disse.
Outras medidas aprovadas
O projeto de lei aprovado pelo Senado também prevê outras medidas, como:
Exame criminológico: Condenados só terão direito a progressão de regime se apresentarem boa conduta e passarem por um exame criminológico.
Monitoramento eletrônico: Juiz poderá determinar o uso de tornozeleira eletrônica para presos em regime aberto e semiaberto, além de outros casos.
Homenagem: A lei será chamada de "Lei Sargento PM Dias", em homenagem a um policial morto por um preso que estava em regime de saidinha.
Próximos passos
O projeto de lei agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões competentes e pelo plenário. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República.
Impacto da medida
A aprovação do projeto de lei no Senado é um passo importante para o endurecimento das penas no Brasil. A medida, se for aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente, deve reduzir o número de crimes cometidos por presos durante a "saidinha". No entanto, especialistas alertam que a medida por si só não é suficiente para resolver o problema da criminalidade no país.