A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, autorizou nesta terça-feira (12) o encaminhamento da ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação para julgamento.
Embora a ministra tenha permitido que o caso avance para análise no tribunal, a data da audiência ainda não foi determinada.
Vale ressaltar que a ministra, que é relatora do processo, se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
Desde 2017, uma ação apresentada pelo PSOL está em andamento na Corte, buscando que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada um crime.
É importante destacar que a legislação brasileira atual permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir o tema, ouvindo especialistas com diferentes perspectivas sobre a interrupção da gravidez.