O governo publicou no Diário Oficial as regras que regulamentam as apostas esportivas. Isso significa que as empresas serão taxadas em 18%.
A tributação será sobre a receita obtida com as apostas esportivas após os pagamentos dos prêmios, além do imposto de renda sobre a premiação.
As regras já estão em vigor, mas como se trata se uma.medida provisória, terá que ser votada em até 120 dias no Congresso Nacional para não perder a validade.
Com a regulamentação, as empresas de apostas online ficarão com 82% das receitas Dos 18% taxados, 3% serão destinados ao Ministério dos Esportes.
O Ministério da Fazenda será encarregado de autorizar os jogos de apostas online, além das restrições de quem não pode participar, como menores de 18 anos, agentes de fiscalização federal, usuários que tem acesso ao sistema de loterias de apostas e quem exerce algum tipo de influência sobre os resultados como jogadores e técnicos, por exemplo.
O mercado recebe a notícia com otimismo, porque deverá aumentar ainda mais a receita das plataformas de jogos online, que já movimenta um mercado bilionário.
O conteúdo sobre o segmento de apostas esportivas através de sites como o Sportingbet, por exemplo, também é um dos responsáveis pela movimentação no mercado publicitário ajudando os apostadores a entender os vários cenários das competições.
Ministério prevê arrecadação de até 6 bilhões com MP das apostas esportivas
Com a MP das apostas esportivas em vigor, o Ministério da Fazenda prevê um aumento na arrecadação em 2 bilhões de reais podendo chegar a 6 bilhões nos próximos anos.
A medida provisória pode ser alterada pelos parlamentares, mas de acordo com informações de pessoas ligadas aos políticos, a ideia é deixar o menos burocrático possível.
A MP altera a Lei Federal nº 13.756, publicada em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB), que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela União, também conhecidas como "bets".
Antes, a lei previa que a modalidade era um serviço público exclusivo da União. Com a aprovação da MP das apostas esportivas, o termo "exclusivo" foi retirado do texto.